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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

17/07/2015 11:18

Projeto amplia gratuidade nas viagens intermunicipais em MS

Leonardo Rocha
Projeto de Lídio Lopes amplia  beneficiados nas viagens intermunicipais (Foto: Roberto Higa/ALMS)Projeto de Lídio Lopes amplia beneficiados nas viagens intermunicipais (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O projeto do deputado Lídio Lopes (PEN) pretende ampliar o benefício da gratuidade na compra de passagens em viagens intermunicipais, em Mato Grosso do Sul. A intenção é incluir os acompanhantes do beneficiados que possuem comprovadamente dificuldade na locomoção. O projeto segue agora para as comissões permanentes e depois será avaliado no plenário da Casa de Leis.

Para que seja concedido gratuidade ou desconto, o projeto prevê que esteja registrado na carteira de identificação do beneficiado que ele precisa de acompanhante, com a necessidade desta condição ser atestada por uma equipe multidisciplinar do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O projeto se fundamenta no direito pleno dos portadores de deficiências física, mental, auditiva, visual e múltipla, comprovadamente de baixa renda e que possuem incapacidade de se locomover sem a assistência de terceiros, a usufruírem do serviço gratuito de transporte coletivo”, ressaltou o autor.

De acordo com a proposta, as empresas terão que conceder a isenção do pagamento da passagem ou tarifa, em função desta dificuldade de locomoção enfrentada por deficientes, que em muitos casos está em busca de serviço essencial, atendimento médico ou de laboratório, assim como curso de qualificação e capacitação ou outras atividades.

“O passe livre intermunicipal foi criado, promovido e incentivado em face do dever constitucional do Estado com a colaboração da sociedade, visando à plena locomoção da pessoa carente deficiente no exercício da cidadania”, justifica o deputado. Entramos em contato com a secretária de Educação, Maria Cecília Amêndola, mas ela não atendeu as nossas ligações.



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