Projeto aprovado na Alems amplia combate à exploração sexual infantil em MS

A proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais ganhou novo reforço na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka, que cria diretrizes para divulgação de mensagens educativas e de alerta contra pedofilia, abuso e exploração sexual infantil em espaços públicos do Estado.

A proposta recebeu 16 votos favoráveis no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e agora segue para análise das comissões de mérito antes de retornar para segunda votação.

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O projeto prevê que mensagens de conscientização sejam exibidas em locais de grande circulação e atendimento público, como escolas estaduais, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários, aeroportos e outros espaços estratégicos. A ideia é ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção, identificação de crimes e canais oficiais de denúncia.

Pelo texto, os avisos deverão destacar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, além de alertar sobre a gravidade e a tipificação criminal da pedofilia, do abuso e da exploração sexual infantil. Também deverão ser divulgados contatos como o Disque 100, a Polícia Militar pelo 190 e os Conselhos Tutelares.

Ao defender a proposta, Hashioka afirmou que o enfrentamento à violência sexual contra menores depende da mobilização coletiva e do fortalecimento da informação como ferramenta de prevenção.

“Precisamos unir esforços para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência. A informação é uma ferramenta essencial para conscientizar a sociedade, incentivar denúncias e prevenir crimes que deixam marcas profundas nas vítimas e em suas famílias”, declarou o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda que o projeto tem caráter educativo e orientativo, sem impor obrigações diretas à iniciativa privada ou gerar impacto financeiro imediato ao Estado, permitindo implantação gradual conforme disponibilidade orçamentária.

Na justificativa apresentada à Casa, o autor argumenta que a proposta está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às normas estaduais de proteção à infância. Segundo Hashioka, o combate à exploração sexual infantil exige vigilância permanente e participação ativa da sociedade.

“O enfrentamento à exploração sexual infantil exige conscientização e participação de todos. Nosso mandato segue comprometido com políticas públicas que promovam respeito, dignidade e segurança às nossas crianças e adolescentes”, concluiu.