Projeto modifica regras nas eleições de diretores das escolas estaduais
O governo estadual enviou projeto que modifica as regras para as eleições de diretores nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul. Entre estas modificações está apenas uma reeleição ao dirigente (diretor e diretor-adjunto), assim como definição dos requisitos e modalidades para participar do pleito, com seus respectivos impedimentos legais.
O executivo explica que a proposta pretende regulamentar este processo eletivo, justificando que a prorrogação de mais um mandato aos diretores, já que no início do ano letivo se exige que os dirigentes adotem diversos procedimentos administrativos na unidade, entre eles aquisição de merendas, kits de materiais escolares, prestação de contas.
O governador ressalta que que estas ações demandam tempo e experiência, o que torna prejudicial esta “deflagração” deste período inicial do processo eletivo. Esta continuação de mandato também tem como objetivo atender as necessidades organizacionais das unidades, evitando inclusive prejuízo no conteúdo pedagógico.
“Em abono à isonomia e à moralidade, a presente proposta de lei disciplina que os diretores e os diretores-adjuntos, cujos mandatos forem objeto da prorrogação extraordinária, somente poderão candidatar-se à reeleição para um mandato de três anos subsequente”, explica ele. O governo destaca que a intenção é tornar este processo mais eficiente, com requisitos claros para participação no pleito.
Candidato – Aqueles que almejam concorrer a estes cargos de diretor e diretor-adjunto, precisam ser profissionais da Educação Básica, tendo o cargo de professor, nas funções de docência, coordenação pedagógica ou direção escolar. “A proposta visa adequar o processo de seleção dos dirigentes escolares aos ditames legais e constitucionais, conferindo a valorização à carreira profissional de Educação Básica”, explica no projeto Azambuja.
