Projeto obriga locais com grande fluxo a ter sala de amamentação
Intenção é ampliar a lei estadual que já dispõe desta obrigação para terminais rodoviários
O projeto dos dos deputado Paulo Siufi (MDB) e Junior Mochi (MDB) obriga os locais de grande fluxo de pessoas a dispor de uma sala exclusiva para amamentação e fraldário, em Mato Grosso do Sul. A intenção é ampliar a lei de maio de 2010, que resguarda este direito das mães para terminais rodoviários intermunicipais.
“A intenção é ampliar esta obrigação para lugares que recebem mais de 300 pessoas por dia, pois entendemos que as mães têm direito a um local exclusivo para poder amamentar. A proposta inclusive segue decisões da própria Justiça neste sentido”, disse Siufi, ao defender a aprovação da matéria no legislativo.
Ele citou a decisão da Justiça do Trabalho, que determinou a criação de uma área reservada para as funcionárias do Shopping Campo Grande amamentarem seus filhos. “O projeto busca dar atendimento humanizado à mães para amamentação e troca de fralda, oferecendo a elas um espaço adequado e ambiente apropriado”, diz a proposta.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se for aprovado, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
