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Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

06/04/2018 13:30

Justiça obriga shopping a criar área de amamentação para funcionárias

O estabelecimento tem 180 para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento

Anahi Zurutuza
Entrada do Shopping Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Entrada do Shopping Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A Justiça do Trabalho determinou que o Shopping Campo Grande crie uma área reservada para que funcionárias amamentarem os filhos. O estabelecimento tem 180 para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

Na primeira instância o pedido do Ministério Público do Trabalho havia sido negado. No recurso, o MPT requereu a reforma da decisão alegando que o empreendimento comercial tem a obrigação legal de oferecer um local para as empregadas do centro comercial e as dos lojistas deixarem seus filhos na fase de amamentação durante o horário de trabalho.

O relator do recurso, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, deu voto favorável ao pedido, justificando que a amamentação "tem amparo na Convenção n. 103 da OIT, ratificada pelo Brasil, a qual reconhece, inclusive, o direito à interrupção do trabalho com o fim de que a mãe possa amamentar seu filho com dignidade", consta no despacho.

O magistrado argumentou ainda, conforme divulgou a assessoria de imprensa do TRT, que a proteção à maternidade é um direito garantido às trabalhadoras nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.

O pleno do TRT acompanhou o voto do relator. 

A reportagem acionou a assessoria de imprensa do Shopping Campo Grande, que ficou de enviar posicionamento ainda nesta sexta-feira (6).

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