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Campo Grande, Sábado, 21 de Abril de 2018

20/02/2018 09:24

Projeto polêmico sobre código de barra de produtos será votado hoje

Setor comercial alega que proposta de deputado é inviável na prática

Leonardo Rocha
Deputado Felipe Orro (PSDB), autor do projeto, durante  sessão na Assembleia (Foto: Assessoria;ALMS)Deputado Felipe Orro (PSDB), autor do projeto, durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria;ALMS)

O polêmico projeto do deputado Felipe Orro (PSDB), que obriga os supermercados de varejo e atacado a divulgar a data de validade, no código de barra dos produtos, entrou na pauta de votação de hoje (20), na Assembleia Legislativa. O setor comercial já havia reclamado ao parlamentar, que o procedimento era inviável.

Orro chegou a retirar o projeto de votação no ano passado, a pedido do setor comercial, e naquela oportunidade ponderou que iria conversar melhor com a classe, para se chegar a um acordo, ou explicar os detalhes da matéria.

O tucano ponderou que a intenção era beneficiar os consumidores, pois com este modelo facilitaria a fiscalização dos produtos que estejam vencidos, já que segundo ele, muitas vezes a visualização (código de barras) não é boa nas embalagens.

Com o procedimento, a data de validade será vista na hora que o cliente passar pelo caixa, antes de efetuar o pagamento, com o equipamento de leitura. Representantes do setor comercial reclamaram que este modelo sugerido é inviável na prática. Para justificar sua proposta, disse que ela é baseada em estudos da USP (Universidade de São Paulo).

Para se tonar lei estadual, o projeto precisa ser aprovado por duas votações na Assembleia e ainda passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que diante de uma análise jurídica, poderá sancionar ou vetar a matéria.



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