Projeto prevê a contratação de seguro para obras públicas em MS

O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) prevê a contratação de seguro para as obras contratadas pro órgãos públicos de Mato Grosso do Sul, que forem orçadas acima de R$ 3 milhões. A intenção é que haja mais fiscalização na realização dos empreendimentos, que teria o exame de perto das seguradoras.

"A obrigação de reparar prejuízos estimula a seguradora a fiscalizar de perto a obra, cobrando da empreiteira o cumprimento da obrigação contratual. Evita-se, assim, que a fiscalização recaia sobre o Poder Público", disse o autor.

O projeto ainda determina que a cada obra, deve ser feito uma apólice específica, com o valor assegurado, equivalente a 100% do que foi contratado.

Caso haja abandono, desistência ou negligências durante a obra, a seguradora deverá garantir o cumprimento do contrato, sendo ela uma das responsáveis pela fiscalização do empreendimento.Já a empresa contratada, que venceu a licitação, é quem vai fazer o pagamento do seguro.

O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário pelos deputados estaduais, em relação ao seu mérito e legalidade. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).