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Política

Projeto prevê multa para quem divulgar fake news sobre pandemia

Intenção é coibir disseminação de notícias falsas sobre o coronavírus neste ano

Por Leonardo Rocha | 24/05/2020 12:48
Projeto será votado no plenário da Assembleia (Foto: Wagner Guimarães - ALMS)
Projeto será votado no plenário da Assembleia (Foto: Wagner Guimarães - ALMS)

O projeto apresentado na Assembleia prevê multa de até R$ 3 mil para quem publicar ou divulgar fake news em relação a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A intenção é coibir a disseminação de notícias falsas, durante este período de calamidade pública.

Esta multa vai ser aplicada a cada publicação falsa que for feita pelo cidadão, seja por meio eletrônico ou outras formas semelhantes. Os recursos arrecadados serão revertidos em apoio e tratamento da pandemia no Estado.

“O texto proposto criminaliza a propagação de fake news, ou seja, notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais, divulgadas com o intuito de legitimar um ponto vista ou ainda, prejudicar uma pessoa ou grupo”, descreveu o autor do projeto, o deputado Zé Teixeira (DEM).

A proposta destaca que caberá a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em parceria com outros órgãos, regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei, que vai valer até o final de 2020, quando ainda está em vigor o período de calamidade pública no Estado.

A proposta segue para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois será votada em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).