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Política

Projeto prevê reajuste de 5% aos servidores do Ministério Público

Proposta enviada para Assembleia prevê reposição da inflação e "ganho real" nos vencimentos

Por Leonardo Rocha | 01/06/2018 12:23
Projeto foi enviado para Assembleia para apreciação dos deputados (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
Projeto foi enviado para Assembleia para apreciação dos deputados (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O MPE (Ministério Público Estadual) enviou projeto que prevê reajuste de 5% nos vencimentos-base dos servidores da instituição. Esta revisão salarial também inclui os inativos e pensionistas que adquiriram direito à paridade com os funcionários ativos. A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa.

De acordo com o Ministério Público, as despesas decorrentes deste reajuste serão pagas por dotação orçamentária própria, podendo ter suplementação dos valores, caso necessário, seguindo assim os termos de lei federal complementar e do Planos de Cargos e Carreiras da instituição.

Esta lei vai entrar em vigor assim que tiver a publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de maio de 2018. O Ministério Público enviou o estudo do impacto-financeiro para que os deputados pudessem avaliar a proposta, explicando que dos 5% de reajuste, 2,54% correspondem a reposição da inflação, enquanto que 2,46% é tratado como “ganho real” aos vencimentos.

A instituição ainda informa que levantamento feito de janeiro a dezembro de 2017, mostra que o MPE tem despesas com pessoal abaixo do limite prudencial previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados estaduais.