Projeto prevê reajuste de 5% aos servidores do Ministério Público
Proposta enviada para Assembleia prevê reposição da inflação e "ganho real" nos vencimentos
O MPE (Ministério Público Estadual) enviou projeto que prevê reajuste de 5% nos vencimentos-base dos servidores da instituição. Esta revisão salarial também inclui os inativos e pensionistas que adquiriram direito à paridade com os funcionários ativos. A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa.
De acordo com o Ministério Público, as despesas decorrentes deste reajuste serão pagas por dotação orçamentária própria, podendo ter suplementação dos valores, caso necessário, seguindo assim os termos de lei federal complementar e do Planos de Cargos e Carreiras da instituição.
Esta lei vai entrar em vigor assim que tiver a publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de maio de 2018. O Ministério Público enviou o estudo do impacto-financeiro para que os deputados pudessem avaliar a proposta, explicando que dos 5% de reajuste, 2,54% correspondem a reposição da inflação, enquanto que 2,46% é tratado como “ganho real” aos vencimentos.
A instituição ainda informa que levantamento feito de janeiro a dezembro de 2017, mostra que o MPE tem despesas com pessoal abaixo do limite prudencial previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
