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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

17/04/2013 18:40

Projeto que devolve área de Paraíso a Chapadão deve ir a plenário

Zemil Rocha
Marcio Fernandes, que manuseia projeto, pediu vistas do remembramento proposto (Foto: Higa)Marcio Fernandes, que manuseia projeto, pediu vistas do remembramento proposto (Foto: Higa)

Um projeto de lei que está causando muita polêmica na Assembleia Legislativa, o que prevê o remembramento de área do município de Paraíso das Águas ao território de Chapadão do Sul, do qual se originou, deve acabar sendo decidido pelo plenário da Casa. Apesar de ampla rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), onde deve ser rejeitado por quatro votos a um, o projeto acabará sendo levado à ampla avaliação de todos os parlamentares. Só quando a proposta é rejeitada por unanimidade (5 a 0) é que deixa de ser votada em plenário por todos os 24 deputados estaduais.

Pela proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), parte substancial do território do recém criado,o município de Paraíso das Águas, que tornou-se o 79ª município de Mato Grosso do Sul, voltará a Chapadão do Sul. É como se tivesse sido um “empréstimo” que deu condições legais para a criação de Paraíso. O principal opositor da reversão é o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), que considera que a medida seria uma espécie de “estelionato” contra as populações afetadas.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, tendo como relator seu presidente, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que já votou contra o projeto, por considerá-lo inconstitucional, visto que a área que deixou de ser de Chapadão do Sul para pertencer a Paraíso das Águas passou por toda um roteiro legal, incluindo aprovação das populações afetadas com plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro integrante da comissão, Márcio Monteiro (PSDB), também votou pela rejeição.

Em seguida, o deputado estadual Marcio Fernandes (PT do B) pediu vistas do projeto e deve expor seu voto na próxima reunião da CCJR, marcada para a próxima terça-feira, às 15 horas. Apesar de ainda não ter votado, o deputado Lídio Lopes, também integrantes da comissão, já adiantou que votará contra. “Acho que não passa na Comissão, mas vai a plenário porque não terá cinco votos contra. Acho que será 4 votos a um”, afirmou Lídio. O quinto voto será do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), vice-presidente da CCJR.

Paraíso das Águas começou a existir oficialmente como município no dia 1º de janeiro de 2013. Atualmente com cerca de quase 5 mil habitantes, Paraíso das Águas foi transformado em município no dia 3 de dezembro de 2009. São 62 km de distância de Costa Rica em estrada de terra. A distância aumenta quando o percurso é feito pelo asfalto, chegando a 115 km.

O primeiro prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira (PMDB), conhecido como Ivan Xixi, foi eleito no ano passado, juntamente com nove vereadores. Paraíso das Águas deve arrecadar entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão com impostos por mês.

 



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