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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

01/04/2009 10:42

Projeto sustando portarias da Funai avança no Congresso

Redação

O projeto sustando portarias da Funai para estudos antropológicos com vistas à demarcação de terras em Mato Grosso do Sul está avançando no Congresso Nacional. A matéria, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Agricultura e agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Se for considerado constitucional pela CCJ, o projeto de decreto legislativo segue para votação no Plenário. Na Comissão de Agricultura, de 39 votos, apenas dois foram contrários.

O deputado Dagoberto Nogueira diz que o projeto já tramita há 60 dias e calcula que a tramitação na CCJ demore mais 45 dias. Ele afirma que está otimista e defende que, diante da possibilidade de suspensão das portarias, a Funai deveria cessar os trabalhos, sob pena de improbidade. "Se as portarias não vão valer são custos desnecessários e lesão ao erário. A Funai pode ser responsabilizada por gastar dinheiro à toa", diz.

Sobre a avaliação pela CCJ, Dagoberto está confiante. "Não tenho dúvidas de que vai passar. Temos argumentos mais do que necessário. Por muito menos que isso um decreto legislativo cancelou portarias em Santa Catarina", considerou.

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