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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

25/12/2009 14:31

Propaganda de veiculo deverá trazer mensagem educativa

Redação

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão da Associação Paulista do Ministério Público para que as propagandas de produtos automobilísticos na internet tragam mensagens educativas de trânsito.

A obrigatoriedade sugerida já é aplicada pela Lei 12.006/09 em emissoras de rádio e televisão e publicações periódicas, como jornais e revistas, e a outdoors.

Através da sugestão, a obrigatoriedade será estendida à internet, em todas as suas formas, inclusive a de telefonia móvel.

Aprovada, a sugestão será transformada em projeto de lei, da autoria da Comissão de Legislação Participativa, e terá tramitação regular na Câmara dos Deputados.

(Com informações Camara Online)

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