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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

26/03/2009 17:10

Proposta de André substituirá Lei Robin Hood

Redação

Proposta do governador André Puccinelli (PMDB), que modifica os critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), substituirá o polêmico projeto apresentado pelo deputado Júnior Mochi (PMDB), com o mesmo propósito.

O "critério alternativo" de distribuição já havia sido divulgado por André em janeiro deste ano, durante a visita do presidente Lula a Corumbá.

A princípio, a proposta de André vai ser discutida por uma comissão, formada por membros da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS) e pelos deputados Júnior Mochi (MDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Amarildo Cruz (PT) e Ary Rigo (PDT).

Em seguida, a Assomasul deve convocar uma assembléia para discutir o assunto. A proposição, encampada pela entidade, deve ser encaminhada à Assembléia Legislativa.

Com as assinaturas, a proposta se transformará em projeto de Lei e irá à votação em plenário.

A emenda substitutiva apresentada por Júnior Mochi estabelece os seguintes critérios da cota de 25% da distribuição do imposto: 10% cota igualitária, 5% número de eleitores, 4% extensão territorial, 4% para ICMS Ecológico e 2% receita própria.

Polêmico, o projeto não foi bem aceito. Como saída honrosa, Mochi "picotou" a proposta para poder sem aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa.

Somente parte do projeto foi aprovado, prevendo apenas a criação de um conselho de acompanhamento e composição dos novos critérios de divisão do tributo.

A criação do conselho foi vetada por Puccinelli e seu veto derrubado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Com a perspectiva de apresentação de uma nova proposta, o parecer da CCJ nem deve ser apreciado pelo plenário.

Na prática, o índice proposto por André Puccinelli é diferente tanto do critério atual de divisão quanto do proposto pelo deputado Júnior Mochi.

O governador explicou que, pelo critério atual, a cota de 25% do ICMS é distribuída da seguinte forma: 12% quota igualitária para os 78 municípios, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial e 3% receita própria.

Em sua opinião, a cota de 25% do ICMS deve ser rateado da seguinte forma: 1% receitas próprias, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial, 12% quota igualitária e 2% ICMS Ecológico.

Segundo ele, o critério "receitas próprias" é o que mais muda a proposta, já que é o item que hoje cria mais desigualdade entre os municípios.

Pela proposta de Puccinelli, pelo menos quatro municípios "campeões" em recebimento de ICMS ecológico teriam queda em suas receitas: Jateí, Alcinópolis, Taquarussu e Porto Murtinho.

Aliás, Alcinópolis é hoje o quinto município do Brasil em renda pública per capta, justamente devido aos altos repasses de ICMS Ecológico, idealizado como alternativa para estimular ações ambientais nas cidades.

Pelo critério da cota igualitária, as maiores cidades de Mato Grosso do Sul também ficariam prejudicadas pela queda nos repasses: Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Três Lagoas e Naviraí. Entretanto, mais de 60 municípios seriam beneficiados com uma distribuição mais justa.

De acordo com o deputado Júnior Mochi, a primeira reunião da comissão formada por deputados e representantes da Famasul e Assomasul deve acontecer na próxima quinta-feira.

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