Propostas voltadas ao consumidor ganham preferência na Assembleia
Além do apelo popular, estes projetos possuem menos vetos porque o tema pode ser legislado pelos deputados
Com mais apelo popular e com poucos vetos do governo estadual, as propostas voltadas ao interesse e defesa do consumidor ganham espaço e preferência na Assembleia. Os deputados alegam que as mudanças favorecem a sociedade e criam regras mais rígidas para empresas, locais públicos e quem oferece serviços à população.
O deputado João Henrique Catan (PR) é um dos que mais apresentam projetos neste sentido, por defender que além de ajudar os consumidores, os riscos de “vetos” são menores porque o Legislativo pode tratar destes temas, que não é exclusivo do poder executivo. “Nós podemos legislar sobre defesa e direito (consumidor), que é um assunto que podemos acrescentar bastante”.
Entre suas propostas está a obrigação de restaurantes e bares oferecem cardápios em “braile” para deficientes visuais, assim como requisitar que o cliente ganhe desconto na fatura da internet, se durante o mês, houve qualquer problema ou interrupção do serviço, não previsto pela operadora.
Outros parlamentares também apresentaram medidas neste sentido. Zé Teixeira (DEM) que proibir a cobrança da “taxa de conveniência” na venda de ingressos pela internet, que prevê um valor adicional por usar este canal de venda. Neste caso ele cita que a proposta segue a Constituição Federal.
Serviços – Já Cabo Almi (PT) apresentou projeto que proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nas sextas-feiras, vésperas de feriado e domingo. A justificativa é que estes são considerados essenciais e nestas datas, não tem como ele fazer o pagamento bancário da dívida, ou conseguir o retorno imediato dos serviços.
Marçal Filho (PSDB), por exemplo, requisitou que as concessionárias de energia especifiquem nas faturas, de forma visível e clara, os valores cobrados em relação a compensação de furto de energia e outras perdas. “Quereremos assegurar transparência e garantir o ressarcimento aos consumidores que arcam com os chamados gatos”, explicou.
Felipe Orro (PSDB) quer que os shoppings, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásio e bares que oferecem “espaço para crianças”, tenham o chamado “banheiro família”, para que os pais possam levar os filhos de até 10 anos de idade. Estes espaços ainda precisam dispor de fraldário.
Limite – Os deputados têm reclamado que eles estão “limitados” na hora de apresentar projetos em diversos temas, que hoje são de competência do poder executivo ou da União. As propostas também não podem trazer novas despesas ou “renúncia de receita” ao Estado, porque trazem impactos no orçamento.
Já as matérias de direito e defesa do consumidor são bem aceitas dentro do Legislativo, sendo a maioria aprovada pelos parlamentares. Os vetos para estes temas também são menores. Uma dos cuidados é não prever penalidades que são diferentes do Código de Defesa do Consumidor.
