A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

14/11/2019 09:33

Publicada lei de anistia a débitos do ICMS e mudanças no Fundersul

Projeto foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, sob protesto dos produtores rurais, contrários aos reajustes no Fundersul

Silvia Frias
Projeto foi apresentado pelo governador ao Legislativo, em outubro (Foto/Arquivo: Edemir Rodrigues)Projeto foi apresentado pelo governador ao Legislativo, em outubro (Foto/Arquivo: Edemir Rodrigues)

Publicada hoje no Diário Oficial a lei aprovada ontem, um dos quatro projetos de reforma fiscal do Executivo e votado na Assembleia Legislativa que alterou normas tributárias, entre elas, a do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) e a que concede anistia de créditos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em relação o ICMS, a anistia é concedida sobre fatos ocorridos até 30 de setembro de 2018, com valor até R$ 2 mil. Para o benefício, devem ser considerados no montante consolidado o imposto devido, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a multa moratória e a punitiva.

No mesmo texto, o projeto altera a alíquota do ICMS da gasolina, passando de 25% para 30%, isenção de ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ao primeiro titular de terras da reforma agrária e de moradias populares e a manutenção, em caráter definitivo dos índices de 3% nos casos de doações e de 6% nas transmissões causa mortis.

A lei também trata do aumento dos índice do Fundersul, este, o motivo dos produtores rurais se mobilizarem em protesto ontem na Assembleia Legislativa.

Conforme texto publicado hoje no Diário Oficial, em relação à contribuição do setor rural no Fundersul, o aumento médio é de cerca de 40%. No caso da soja, o índice passa de 35,60% para 52%.

Ainda restam três projetos a serem votados na reforma fiscal, entregue pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, no dia 31 de outubro. Entre as medidas, a criação da nota fiscal premiada em que o consumidor que exigir o comprovante no ato da compra receberá cupom com oito dezenas para concorrer a R$ 300 mil em prêmios todo mês. O sorteio correrá com a última sessão do mês da Mega-Sena.

Campo Grande News - Lista Vip WhatsApp
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions