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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

19/06/2009 11:26

Puccinelli diz que Assembléia não pode mudar nome de MS

Redação

O governador André Puccinelli disse, nesta sexta-feira, durante entrega de casas em Campo Grande, que a Assembléia Legislativa tem a prerrogativa de discutir a mudança do nome de Mato Grosso do Sul, mas não tem o poder de fazer essa alteração.

"Legalmente não tem (poder de alterar o nome do Estado), isso é congressual (Do Congresso Nacional). Ela pode tomar iniciativa, é de competência dela, mas a decisão final é congressual", afirmou.

Evitando fazer juízo de valor sobre a alteração, Puccinelli disse que é a favor de um plebiscito sobre a mudança do nome. "Quando é coisa polêmica, eu sempre faço pesquisa. Se a população quiser, muda; se a população não quiser, não muda"

Ontem, o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PDT) apresentou um projeto de lei permitindo a realização de plebiscito para este fim, até então sem previsão legal.

O PL regulamenta regras para a consulta, permitindo a realização de plebiscito caso tenha a adesão de 1/3 dos deputados na Assembléia Legislativa, ou encaminhado por iniciativa popular. O projeto também prevê que qualquer plebiscito terá de ser convocado com pelo menos 60 dias de antecedência, e com apenas um assunto.

Parte dos deputados estaduais defende a troca do nome de Mato Grosso do Sul por Estado do Pantanal. A justificativa é acabar com confusões com o nome do vizinho Mato Grosso e tornar Mato Grosso do Sul reconhecido como a unidade da federação com maior parte do Pantanal.

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