Reajuste dos professores está previsto no Orçamento, diz Nelsinho
O ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) garante que há sim previsão no Orçamento de Campo Grande para o pagamento do reajuste de 22,2% para os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), ao contrário do que diz o atual prefeito, Alcides Bernal (PP), que já pediu ao Ministério Público que promova ação judicial pela anulação da lei que concedeu o reajuste no ano passado.
Segundo Nelsinho, além de ter recursos próprios em caixa para dar continuidade às ações da Prefeitura de Campo Grande, Bernal também tem disponível toda a verba do Fundeb – verba carimbada somente para educação, “para honrar compromissos atuais e quiçá futuros”. A administração passada teria deixado em caixa, oriundos do Fundeb, R$ 2.266.872,41 milhões. Além desse dinheiro em caixa, foram comprados, pagos e entregues os uniformes para o ano letivo de 2013.
A Lei 5.060, de abril de 2012, fixou o reajuste dos professores da Reme em três parcelas, a primeira, de 7%, paga no dia 1º de maio, a segunda também de 7%, no dia 1º outubro, e a terceira, de 8,22%, implementada a partir de 1º de dezembro. O objetivo foi o de cumprir a lei nacional do piso salarial dos professores, que define o piso salarial da categoria em R$ 1.567 em todo Brasil para 20 horas semanais.
Nelsinho Trad lembra que a Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), de 18 de janeiro de 2013, e assinada pelo prefeito Alcides Bernal, atestou ter sido deixado em caixa R$ 246,3 milhões, dos quais R$ 51 milhões são recursos livres, oriundos do tesouro e restos a pagar.
Em audiência pública, na Câmara de Campo Grande, no dia 25 de fevereiro, o próprio secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, apresentou um relatório detalhado do caixa da Prefeitura dos últimos quatro meses de 2012, afirmando que a antiga administração terminou com “superávit de R$ 51 milhões”, que somados aos R$ 195 milhões de recursos carimbados, totalizam R$ 246 milhões.
O ex-prefeito informou ainda que foram reservados recursos de “restos a pagar” justamente para cumprir o pagamento dos materiais escolares e outras despesas referentes à educação. “Sendo assim, o caixa da Prefeitura fica totalmente livre para fazer jus ao cumprimento da responsabilidade e do dever de pagar o merecido e justo salário para os profissionais da educação, bem como dos demais servidores municipais”, garantiu Nelsinho Trad.
“Há que se ter em mente, e aí só os bem bons, e não 'bem mau' tem, que a educação hoje é prioridade, ainda mais em Campo Grande, reconhecidamente por três avaliações seguidas do Ministério da Educação, como a 2º melhor em ensino público do País. Professores, lutem e não desistam. Vocês são orgulho para a nossa sociedade”, afirmou o ex-prefeito Nelsinho Trad.
