A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

06/12/2014 17:00

Reforma do Código Penal transforma caixa 2 em crime

Paulo Fernandes

O novo Código Penal, que pode ser votadp na próxima semana pelo Senado, vai colocar o caixa 2 entre os crimes passíveis de prisão. Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas políticas está previsto como delito apenas na legislação eleitoral. A mudança está na minuta do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A reforma também eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão o servidor ou político que se enriquece ilicitamente.

Vale lembrar que essas mudanças acontecem no momento em que a Petrobras passa pelo maior escândalo da sua história, envolvendo as maiores construtoras brasileiras e com a possibilidade de atingir dezenas de políticos.

O texto da reforma, no entanto, não tocará em temas tabus, como aborto, eutanásia e tráfico de drogas, mantendo a legislação como está atualmente. No caso do consumo de entorpecentes haverá uma novidade: a aplicação de penas alternativas só vai ocorrer se o uso for “ostensivo” pelos usuários.

Ainda de acordo com a reportagem, o texto será apresentado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção é votar a proposta no colegiado na semana seguinte, no dia 17.

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions