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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

02/01/2015 22:50

Reinaldo pede formalização da aposentadoria do ex-conselheiro do TCE

Alan Diógenes
O presidente do TCE, Waldir Neves, esteve reunido com governador nesta tarde para tratar do assunto. (Foto: Alcides Neto)O presidente do TCE, Waldir Neves, esteve reunido com governador nesta tarde para tratar do assunto. (Foto: Alcides Neto)

Após reunião na tarde desta sexta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e com o presidente do TCE (Tribunal de Conta do Estado), Waldir Neves, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu entrar com uma suspensão de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para cancelar a nomeação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro do TCE. A indicação tinha sido feita pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).

O pedido de suspensão de segurança foi impetrado no STJ pelo procurador geral do Estado, nomeado por Reinaldo, Adalberto Neves Miranda. No documento o governador pede a formalização da aposentadoria do ex-conselheiro José Ricardo Pereira Cabral.

O TCE havia entrado na Justiça contra a nomeação de Arroyo para ocupar a vaga de conselheiro do órgão. O TCE justificou a ação alegando que o processo oficial de aposentadoria ainda aguardava voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado.

Foi aí que o ex-governador e José Ricardo Pereira Cabral, recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para manter a indicação de Arroyo. Se Reinaldo não intervisse na tramitação da ação, o caso seria julgado pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.

O impasse pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu até demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder. Mas com a interferência do novo governador, Arroyo não poderá assumir a vaga de conselheiro.




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