Relator defende sessão extra para votar orçamento 2017 e limpar a pauta
Apta para votação desde 8 de dezembro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê receita de R$ 3,59 bilhões para Campo Grande em 2017 será votada pelos vereadores na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar. Contrariando as previsões de antecipação, o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), esclareceu que a matéria está pautada para terça-feira (20), com a segunda votação podendo ocorrer na última sessão do ano (22).
Já o relator, vereador Eduardo Romero (Rede), aponta que a mesa diretora poderá convocar uma sessão extraordinária ainda na terça-feira para a segunda votação da lei orçamentária, de modo que a última sessão do ano, na quinta-feira, seja utilizada para "limpar a pauta", além do fechamento de mandato, quando os 18 vereadores que não se reelegeram farão seus discursos de despedida. "A sessão extraordinária não tem custo para Câmara e nem para sociedade", ressaltou Romero.
A Comissão de Orçamento aprovou 30 emendas parlamentares, em relação às 673 apresentadas pelos vereadores. O projeto do Executivo, encaminhado à Câmara no final de setembro, prevê R$ 3,59 bilhões para 2017 e redução nos recursos para os investimentos.
De acordo com o projeto, a área que terá maior queda no investimento é a de transporte, com 2,50% a menos do que foi em 2016. Neste setor a previsão de investimento deve cair de 14,07% para 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70 milhões. Já para a educação é prevista redução de 22,16% do orçamento municipal deste ano para 21,64% do orçamento no próximo ano, queda de 0,52% e R$ 11 milhões a menos.
Das aprovadas, 25 emendas financeiras, relacionadas à obra e projetos, e cinco de redação, com a manutenção da margem de 5% de movimentação dos gastos, por parte da Prefeitura de Campo Grande, sem autorização do Legislativo Municipal. O restante das emendas foram anexadas como sugestão.
Resumo - Foram 302 para área de transporte, outras 162 para urbanismo, outras 90 para educação, habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda. A peça orçamentária valerá para 2017 e será tocada pelo prefeito eleito, Marquinhos Trad (PSD).
