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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

13/12/2013 10:38

Retorno de vereadores cassados é difícil, avalia ex-juiz do TRE-MS

Kleber Clajus

Com a publicação do acórdão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), nesta sexta-feira (13), que cassa por compra de votos o mandato dos vereadores Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD), Alceu Bueno (PSL) e da licenciada Thaís Helena (PT) fica ainda mais “difícil e não impossível” que eles possam recuperar sua vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. A avaliação é do advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Luiz Borges Netto.

“A partir da publicação do acórdão os advogados dos vereadores tem três dias para apresentar recurso especial eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para provar que eles são inocentes e a definição pode sair no segundo semestre de 2014. A maior chance é que o TSE cumpra a decisão tomada pelo TRE, pois não examina fatos, mas os aspectos jurídicos”, explica o jurista.

Enquanto aguardam a decisão, há possibilidade de se pedir uma cautelar para suspender os efeitos da decisão, tomada nesta semana, que anula os votos conquistados pelos vereadores nas eleições de 2012 e promove mudanças na composição da Câmara.

“É difícil, mas não impossível à obtenção do efeito suspensivo uma vez condenados, porque a compra de votos é a mais grave condenação no âmbito da Justiça Eleitoral”, esclarece André Borges Neto.

Caberá, inicialmente, ao presidente do TRE-MS, desembargador Atapoã da Costa Feliz, definir se os cassados poderão se manter no cargo enquanto aguardam novo julgamento. Se a decisão for desfavorável, o caso ainda pode ser definido pelo presidente do TSE, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Por outro lado, o tempo é curto para os cassados. Isso porque há solicitação de recálculo dos votos da coligação a que pertenciam os vereadores. A missão caberá à 54ª Zona Eleitoral e deve demorar uma semana, de acordo com o TRE-MS.

André Borges Neto lembra que “quando assumem novos, fica mais difícil que os antigos retornem”.

Cautela - Com projetos importantes na pauta de votação na Câmara, como a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual), André Luiz explica que não haveria prejuízo as aprovação caso novos vereadores forem convocados.
“Tudo que o novo vereador votar é válido porque possui autorização da Justiça”, comenta.

Já em relação à Comissão Processante, da qual Alceu Bueno era membro, o advogado recomenda que “o ideal, por cautela, é substituir o vereador”.



PENA QUE NAO INVESTIGARAM TODOS... COMO POR EXEMPLO ESSE QUE ENCABEÇA A TAL COMISSAO PROCESSANTE... ESSE PAGA MENSALINHOS A ALGUNS ATEH HJ...
 
JOAO DA SILVA em 13/12/2013 15:46:40
Isso é que dá a câmara se preocupar em cassar o prefeito e não trabalhar. Desde que o mundo é mundo, o rabo nunca abanou o cachorro.
 
João Cunha em 13/12/2013 14:12:30
Alguns dos vereadores cassados, fizeram campanha tão grande que parecia eleição para prefeito. Era um verdadeiro batalhão de cabos eleitorais, carros de som, reuniões, bandeiras, faixas, santinhos (aos montes), adesivos nos veículos, etc, era uma loucura.
Agora que foram cassados, acham que fizeram campanhas modestas, e querem recorrer ao TSE para provar inocência.
Os cara de pau, acham que são verdadeiros santinhos, que não tem culpa no cartório, e que estão sendo cassados indevidamente. COITADINHOS DELES.
Acho que o TSE nem deveria aceitar recursos, porque o TRE conhece muito bem a campanha de cada um, e tem total autonomia para cassar os mandatos dos sujos.
Que venham os suplentes, espero que mostrem trabalho e transparência.
 
VALDIR VILLA NOVA em 13/12/2013 13:42:50
so se for ai em Campo Grande, por que aqui em Bela Vista o prefeito cassado,inelegivel por 08 anos esta governando, ainda por cima brincando com o poder publico.... é que bom
se a lei fosse igual para todos e nao ficasse a merce de '" padrinhos "'...
 
APARECIDA BRUM em 13/12/2013 12:51:42
Já vão tarde demais, porque os políticos precisam entender uma coisa: vivemos em outro tempo onde os políticos não conseguem mais realizar certas malandragem para benefício próprio como no passado.Parabéns aos magistrados por essa decisão. O ano de 2014 teremos eleições que fique essas lições para os próximos candidatos não amargarem também perdas de mandatos eletivos.O Brasil, a passos ainda de tartaruga, está melhorando e temos esperança que daqui para frente aventureiros como esses na política, não se candidatem porque o fim será esse também. Está na hora de reformar essa câmara, nunca se viu uma câmara inoperante em trabalho para a população como acontece nessa gestão.Só falam em cassar, cassar, e cassar o executivo.Igual macacos que escondem o rabo e ficam falando do rabo dos outros.
 
João Alves de Souza em 13/12/2013 11:56:29
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