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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

18/10/2017 11:47

Segue para sanção projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira

Deputados estaduais aprovaram medida em segunda votação na sessão desta quarta-feira, dia 18

Mayara Bueno e Leonardo Rocha
Deputados estaduais na sessão. (Foto: Victor Chileno/ALMS).Deputados estaduais na sessão. (Foto: Victor Chileno/ALMS).

Segue para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o projeto de lei que obriga presos a pagarem os custos mensais das tornozeleiras eletrônicas, se tiverem recebido tal benefício.

Nesta quarta-feira, dia 18, a medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Para de fato valer, o governo precisa sancionar a proposta. O projeto prevê que o Estado, atual fornecedor do dispositivo, somente banque se o detento provar que não tem condições de pagar pelo aparelho.

Ao votarem sim, parte dos 19 parlamentares presentes na sessão de hoje disse que a medida é justa já que, além de receberem o benefício de uma medida cautelar - ou seja, sem ficar preso -, o Poder Público já tem gastos demais com presos.

A medida foi apresentada pelo deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC). Quando apresentou o projeto, o parlamentar citou que MS tem 15.639 presos sob custódia, dos quais 120 utilizam o monitoramento eletrônico. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensais.



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