Sem sanção de Puccinelli, Assembléia promulga 10 leis
Redação | 13/02/2008 10:50
Com o fim o prazo para a sanção (ou veto) do governador André Puccinelli, a Assembléia Legislativa promulgou (transformou em lei) nesta quarta-feira 10 projetos de lei, entre eles o PL 092/07 que destina 5% das casas programas habitacionais para idosos e o PL 177/07 que estabelece regras para a condução de cães perigosos e que cria um pagar seguro obrigatório para os donos dos cães contra danos que o animal possa causar.
No entendimento do presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos, os projetos não foram sancionados porque o governador entendeu que os projetos são bons, mas que podem ter