Senado aprova projeto de Simone que amplia prazo de recursos no combate à covid
A proposta veda a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, exceto se houver comprovada malversação da verba
O Senado Federal aprovou projeto que amplia até 31 de dezembro de 2021 o prazo para Estados e municípios usarem os recursos transferidos pela União no combate à covid-19. O Projeto de Lei 4078/2020 é da senadora Simone Tebet (MDB) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta veda a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, exceto se houver comprovada malversação da verba. O texto original previa resguardar os recursos apenas das áreas de saúde e assistência social, mas o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou o alcance.
“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, quando disponíveis, ou para a continuidade de programas de distribuição de alimentos e de proteção social para a população mais vulnerável”, afirma a senadora.
