Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa
Senador Pedro Chaves foi o relator do projeto de autoria de parlamentar do Espírito Santo
Senadores aprovaram nesta quarta-feira (15) o projeto de lei nº 174/2016 que proíbe que as empresas limitem o uso da internet nos contratos de banda larga fixa, como fazem as operadoras de telefonia celular. O senador Pedro Chaves (PSC/MS) foi o relator da proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).
A matéria tramitou em regime de urgência e segue agora para a aprovação da Câmara dos Deputados e precisa da sanção do presidente da República para passar a vigorar.
O projeto altera o Marco Civil da Internet e proíbe, expressamente, os planos de pacotes de dados para esse tipo de serviço. Nenhum ponto a respeito dos planos de internet móvel foi alterado.
Pedro Chaves destacou que a internet tem papel fundamental na inclusão social, no exercício da cidadania e como indutora de inovação e avanço tecnológico. “É inadmissível que haja qualquer de limitação na internet fixa, o que poderia prejudicar consumidores, empresas e ações governamentais. Eu jamais concordaria com isso”, afirmou por meio da assessoria de imprensa.
Já o senador Ricardo Ferraço afirmou que a internet é uma ferramenta da cidadania e que a grande maioria dos países adota o modelo de internet fixa sem limite de dados.
