A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

29/04/2015 22:43

Senado autoriza urgência para projeto que regulamenta trabalho doméstico

Mariana Jungmann, da Agência Brasil
Projeto tramita há dois anos, desde que Emenda Constitucional 72 estendeu às domésticas direitos dos demais trabalhadores. (Foto: Divulgação)Projeto tramita há dois anos, desde que Emenda Constitucional 72 estendeu às domésticas direitos dos demais trabalhadores. (Foto: Divulgação)

O plenário do Senado aprovou hoje (29) um requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho doméstico. Com isso, a matéria ganhará prioridade na tramitação.

O texto começará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais e terá 45 dias para ser debatido nas comissões de mérito. Se não for analisado nesse prazo, o projeto seguirá para o plenário do Senado, trancando a pauta. O texto é originário do Senado e foi modificado pela Câmara, retornando ao Senado para última análise.

O projeto começou a tramitar há dois anos, logo depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, que estendeu às domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. A emenda, no entanto, só poderá ser plenamente implementada quando o projeto de regulamentação for aprovado.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions