A crise da esfera pública e os limites da democracia
Com o tema Crise da democracia e violência social, a Universidade de São Paulo sediou a 5ª edição do seminário USP Pensa Brasil entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026. Abordando o objeto a partir de uma perspectiva ampla – do cenário internacional, das instituições nacionais, da mudança da estrutural social e da ampliação da violência –, o diagnóstico das alocuções foi uníssono em apontar que a democracia se transformou num dos maiores dilemas de nossa sociedade contemporânea.
Uma crise que não está circunscrita ao Brasil, mas tem dimensão global, manifestada pelo enfraquecimento das instituições democráticas e dos organismos internacionais, pela emergência de governos e movimentos autoritários e pela crescente dificuldade dos sistemas políticos em responder às demandas sociais. Uma crise que extrapola os limites do jogo político, mas revela-se como uma expressão dos impasses da sociedade contemporânea, marcada pela redução das taxas de crescimento econômico, pela menor capacidade de promoção do bem-estar social, pelo encolhimento da esfera pública e pela fragmentação das identidades e formas de ação coletiva.
A própria concepção de democracia como participação política, nesse sentido, sofreu um processo de fragilização. A esfera pública foi gradativamente desaparecendo: a participação cidadã passou a se restringir fundamentalmente ao exercício periódico do voto, enquanto experiências destinadas a ampliar a participação direta e a porosidade das instituições, como o orçamento participativo, tiveram alcance limitado e não se consolidaram de maneira abrangente. Como consequência, aprofundou-se o distanciamento entre as esferas política e social, acompanhado pela dificuldade das instituições em oferecer respostas efetivas às demandas da sociedade.
A crise democrática está, portanto, relacionada às contradições de um modelo social que não foi capaz de realizar plenamente algumas das promessas associadas à modernidade, entre elas a ampliação da cidadania, da igualdade e da participação política. A consequência desta fragilização do ambiente democrático é a emergência de estruturas oligárquicas de poder, imersas na corrupção e na captura das instituições nacionais.
A crise contemporânea apresenta, entretanto, uma dimensão distinta daquela tradicionalmente associada aos golpes de Estado e às rupturas institucionais explícitas. Como parte da literatura sobre o tema tem demonstrado, o enfraquecimento da democracia ocorre por dentro das próprias instituições, por meio da erosão gradual de suas regras, práticas e mecanismos de controle. Trata-se de uma forma de autoritarismo que encontra apoio e ressonância no interior da própria sociedade, inclusive por meio de formas de legalismo autoritário. Nessa perspectiva, a deterioração democrática não necessariamente implica a supressão formal das instituições, mas pode ocorrer mediante seu esvaziamento progressivo.
Essa dimensão institucional articula-se a condições materiais e sociais que favorecem a polarização e a radicalização política. A expansão das redes sociais, associada à disseminação da desinformação em escala industrial, alterou profundamente o ambiente de circulação de informações e de formação das opiniões públicas. Nesse cenário, processos de erosão da confiança são amplificados e instrumentalizados, produzindo aquilo que pode ser compreendido como um colapso orquestrado da confiança nos atores, nas instituições e nos próprios procedimentos democráticos. Paralelamente, observa-se a expansão de movimentos antissistema, que passam a questionar não apenas governos específicos, mas os próprios fundamentos e mecanismos de funcionamento da ordem democrática.
Outro aspecto dessa crise diz respeito à neutralização da cidadania. O Estado, progressivamente concebido segundo uma lógica empresarial e gerencial, corre o risco de deixar de ser compreendido como instrumento de garantia da participação cidadã e de construção dos espaços coletivos. Essa transformação ocorre simultaneamente à ascensão do indivíduo e do individualismo como referências centrais da organização social. O fortalecimento de uma racionalidade centrada no indivíduo contribui para o enfraquecimento dos vínculos coletivos e das formas de solidariedade necessárias à sustentação de uma esfera pública democrática.
No caso brasileiro, essas tendências assumem características particulares. A crise da democracia está relacionada à própria fragilidade histórica de sua construção, marcada por profundas desigualdades econômicas e sociais. A democracia brasileira convive, assim, com obstáculos estruturais à plena realização da cidadania e da participação política. As desigualdades articulam-se a diferentes formas de violência social e de exclusão, manifestadas, entre outras dimensões, no racismo, na desigualdade de gênero e nas diversas formas de violência contra as mulheres. A mistura entre religião e poder, no contexto de fragilização das instituições oficiais, estas balizadas pelos princípios do Estado laico, é mais uma flagrante faceta do autoritarismo contemporâneo.
Desse modo, a crise da democracia brasileira não pode ser compreendida apenas como um problema das instituições políticas formais. Ela envolve também as condições sociais e materiais que sustentam a experiência democrática. A persistência das desigualdades, das violências e das formas de exclusão limita a capacidade de realização plena dos princípios democráticos, ao mesmo tempo em que alimenta processos de desconfiança, fragmentação social e enfraquecimento dos espaços coletivos.
A democracia, nesse sentido, depende não apenas da preservação de suas instituições, mas também da existência de condições sociais que permitam a efetiva realização da cidadania e da participação política, a partir da reconstrução da esfera pública como espaço de sociabilidade. Tarefa que deve ser encampada como prioridade pelas universidades públicas brasileiras, recuperando seu histórico papel em defesa de valores democráticos e de justiça social.
(*) Por Maria Arminda do Nascimento Arruda é vice-presidente do Centro Observatório das Instituições Brasileiras da USP, e Alexandre Macchione Saes, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP.
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