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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

21/07/2017 10:52

Senado vota em agosto projeto que obriga preso a pagar por tonozeleira

Paulo Nonato de Souza
A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Senado/Arquivo)A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet é a relatora do projeto (Foto: Senado/Arquivo)

Com a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB) na relatoria, o projeto de lei que obriga o preso a arcar com o custo da própria tornozeleira eletrônica deverá ser votado no próximo mês de agosto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado.

Simone disse que já entregou seu relatório para a CCJ com parecer favorável. A parlamentar acredita que a votação e aprovação da proposta na Comissão deve ocorrer no final da primeira quinzena de agosto.

“Tem tudo para ser aprovado”, avalia Simone. Sua estimativa de economia para os cofres públicos com a medida é de R$ 25 milhões por ano. De acordo com dados do Depen (Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional), o custo médio mensal na manutenção do equipamento é de R$ 301,25.

O projeto é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e tem caráter terminativo na CCJ. Isso significa que, se aprovado, seguirá direto para análise da Câmara sem votação do plenário, exceto se algum parlamentar apresentar recurso.




Concordo com a medida, desde que ponha uma ressalva para aqueles que não podem pagar pela mesma. Do contrário, estaria ajudando os criminosos ricos e prejudicando os que não possuem condições.
 
Newton Wagner Lacerda em 21/07/2017 11:36:29
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