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Política

STJ rejeita recurso e mantém pena de prefeito filmado com pistola

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro foi condenado a 3 anos de prisão por posse ilegal de arma de fogo

Por Gustavo Bonotto e Helio de Freitas, de Dourados | 17/05/2024 22:15
Juliano Ferro durante entrevista à imprensa. (Foto: Arquivo/Ivinotícias)
Juliano Ferro durante entrevista à imprensa. (Foto: Arquivo/Ivinotícias)

Por unanimidade, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram agravos movidos pela defesa do prefeito de Ivinhema, Juliano "Ferro" Barros Donato (PSDB), sobre a condenação de três anos e seis meses de prisão por um vídeo publicado pelo político, onde aparece manuseando uma pistola.

Os advogados que compõem a defesa do prefeito tucano solicitaram que a pena fosse suspensa até que o julgamento do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o ministro Messod Azulay Neto votou pela manutenção do julgamento anterior e negou o pedido.

Neto justificou, em 18 de abril, que o embargante estaria buscando a reversão do julgamento "[...] em razão do seu inconformismo". "além de configurar evidente inovação recursal, não merece deferimento na medida em que a Terceira Seção deste Tribunal Superior submeteu a controvérsia relativa à aplicação retroativa ao rito dos recursos repetitivos, sem determinar a suspensão do trâmite dos processos pendentes", destaca o ministro.

Além de Neto, a ministra Daniela Teixeira e os ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram a favor do relator.

Conforme noticiado, o Tribunal já havia provido recurso que reduzia a pena do prefeito em seis meses. No entanto, o ministro Reis (relator do agravo à época) não cedeu o direito de celebrar acordo de não persecução penal.

Uma fonte ouvida que esteve em contato com Ferro relatou que o mesmo está tranquilo, confiante no sistema Judiciário brasileiro e que da decisão do STJ já houve recurso ao STF. "A decisão é antiga. Segue o jogo", disse o tucano à reportagem.

Histórico - Compartilhado em grupos, o vídeo registrado durante festa entre amigos foi usado como prova no inquérito policial por porte ilegal de arma de fogo. Na época, Ferro era vereador e teria usado uma pistola para abrir uma garrafa de cerveja.

De acordo com os autos, o parlamentar negou que fosse a pessoa que apareceu com a arma. No entanto, em depoimento, a esposa do atual prefeito confirmou que ele possuía uma pistola .380 desde 2009 e a utilizava para segurança da família. Antes da busca e apreensão, o político se desfez do equipamento.

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