Supremo deve julgar ADI contra professores na quarta
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir na próxima quarta-feira se suspende a lei nacional que institui o piso nacional dos professores de R$ 950,00 e que aumenta o tempo de planejamento das aulas. Amanhã começa a última semana de julgamentos no STF.
A ADI é movida pelos governadores André Puccinelli, Ieda Crusius (RS), Roberto Requião (PR), Cid Gomes (CE) e Luiz Henrique (SC).
O governador de Mato Grosso do Sul não questiona o valor do piso salarial, mesmo porque já se antecipou em um ano à obrigatoriedade de elevar o piso salarial do magistério. Os professores terão aumento de 13,45% em janeiro de 2009, um ano antes do que determina a lei nacional.
Mas Puccinelli é contra o aumento da jornada de trabalho dos professores. A lei determina que 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais deverá ser destinada ao planejamento. Atualmente, de cada 10 horas semanais trabalhadas, apenas uma é dedicada ao planejamento do ensino.
Na prática, a ampliação do tempo de planejamento obrigaria a contratação de 1.900 professores no Estado.
Nesta última semana de julgamentos, o STF também deve analisar a primeira proposta de Súmula Vinculante e diversos processos penais, incluindo o pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda do Governo Lula, Antônio Palloci (PT-SP), pela suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo.
