TCE determina a ex-secretários devolução de R$ 63 mil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou esta tarde, durante a sessão do Pleno, a devolução aos cofres públicos de R$ 63 mil utilizados pelo Fundo de Investimentos Culturais em projetos durante o ano de 2001. Os conselheiros aprovaram relatório-voto do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, determinando a devolução dos valores pelos ex-gestores do governo.
Com a decisão, os ex-secretários estaduais Silvio Aparecido Di Nucci, Egon Krakheche e Marcio Antônio Portocarrero deverão pagar multa de 100 Uferms e ressarcir ao cofre estadual o valor impugnado. Segundo a decisão mantida, as irregularidades vão desde "a demonstração de erro de cálculo a ineficácia de documentos em que se tenha baseado a decisão".
De acordo com o Tribunal de Contas, foi negado um pedido de revisão e mantida a decisão referente ao Acórdão 02/0134/2007, que determinava a devolução. O processo em questão (nº 5217/2005, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Mato Grosso do Sul) é referente ao repasse financeiro 19/000150/2001, firmado entre a secretaria e Nestor Loureiro Marques.
