TCE impugna R$ 100 mil de ordenadores de despesa
A 2° Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou cinco processos como irregulares na sessão desta terça-feira.
Entre esses processos está um contrato administrativo entre a Prefeitura de Itaquiraí e a empresa KB Reciclados Ltda para a coleta e transporte de lixo domiciliar e comercial na área urbana e de serviços de saúde.
Os documentos demonstram que o valor gasto na execução da despesa ultrapassa o valor contratado inicialmente de R$ 176.400,00.
Houve a impugnação de R$ 90.216,00, que deverá ser restituído aos cofres públicos devidamente atualizados pela ordenadora Sandra Cardoso Martins Cassone, que também foi multada em 600 Uferms (cerca de R$ 8.400).
Outro processo julgado irregular é do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Foram detectadas irregularidades no pagamento de diárias a servidores do órgão e pagamento de hospedagem e refeições.
Os ex-presidentes do Detran/MS, Dagoberto Nogueira Filho e José Donizete Ferreira Freitas, foram multados em 200 Uferms (cerca de R$ 2.800), cada.
Dagoberto também terá que restituir R$ 17.890,08, referente ao pagamento irregular de diárias e hospedagem e refeições sem a devida especificação dos beneficiários. O valor terá que ser atualizado e acrescido de juros.
Já a 1° Câmara do TCE julgou 19 processos irregulares
