TCE oficializa volta de Waldir Neves ao cargo após decisão do STF
Com retorno, conselheiro substituto vai responder interinamente por Osmar Jeronymo, ainda afastado
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) oficializou nesta quarta-feira (14) a volta de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reintegração foi publicada em edição extra do Diário Oficial, que também revogou a convocação do conselheiro substituto que atuava interinamente em seu gabinete.
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou o retorno do conselheiro Waldir Neves Barbosa ao cargo, após decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Neves estava afastado desde dezembro de 2022, devido à Operação Terceirização de Ouro. O conselheiro retorna com restrições, incluindo a proibição de contato com outros investigados e de deixar Campo Grande. Sua volta provocou uma reorganização interna, com o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira sendo realocado para o gabinete de Osmar Jeronymo, que segue afastado junto com outros dois conselheiros.
Waldir Neves estava afastado desde dezembro de 2022, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro. Após dois anos fora do cargo e monitorado eletronicamente, o conselheiro obteve decisão favorável no STF, que considerou o prolongamento das medidas cautelares um constrangimento ilegal.
Com a decisão, a presidência do TCE-MS, sob comando do conselheiro Flávio Kayatt, determinou a imediata volta do acervo processual para Waldir Neves. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que ocupava interinamente o gabinete, foi remanejado para outra função.
Redistribuição interna - Com o retorno de Waldir Neves, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira foi designado para responder interinamente pelo gabinete do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que permanece afastado. Até então, Osmar era o único conselheiro afastado sem um substituto formal.
A nova composição dos gabinetes de conselheiros afastados ficou da seguinte forma:
- Célio Lima de Oliveira no lugar de Osmar Domingues Jeronymo;
- Leandro Lobo Ribeiro Pimentel no lugar de Ronaldo Chadid;
- Patrícia Sarmento dos Santos no lugar de Iran Coelho das Neves.
A redistribuição foi necessária para manter o funcionamento regular da Corte enquanto as investigações sobre fraudes e corrupção envolvendo membros do tribunal continuam em andamento.
Contexto dos afastamentos - Além de Waldir, outros três conselheiros foram alvos de afastamentos judiciais nos últimos anos. Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid também respondem a processos da Operação Terceirização de Ouro, enquanto Osmar Domingues Jeronymo foi afastado no âmbito da Operação Ultima Ratio, que investiga venda de sentenças e favorecimento de interesses privados.
Waldir Neves volta ao cargo com restrições: continua proibido de manter contato com outros investigados e de deixar a comarca de Campo Grande. Além disso, teve o passaporte recolhido e está impedido de sair do país.
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