TRE julga 1º mérito de ação por infidelidade e livra réu

Em decisão tomada ontem, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul livrou da cassação o vereador Máximo Carlos Guimarães Jelenhak, acusado pelo PTB de Batayporã de infidelidade partidiária, por ter trocado o partido pelo PMDB.

Foi a primeira decisão de mérito em âmbito estadual em processos do tipo desde que os tribunais superiores decidiram que os mandatos pertencem às legendas e não às pessoas que se elegem, abrindo a possibilidade de reinvindicação de cargos daqueles que mudaram de agremiação depois das eleições. Desde que houve a definição, no ano passado, 91 ações foram protocoladas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.

No caso do vereador de Batayporã, ele argumentou que estava sofrendo perseguição pessoal no PTB, tese que foi aceita pelos juizes eleitorais, ao avaliarem como improcedente a ação proposta pelo diretório petebista em Batayporã. De todas as ações propostas ao Tribunal, 78 ainda esperam votação, conforme a apuração do Campo Grande News.

Em pelo menos onze, não chegou a haver apreciação do mérito porque, no entendimento dos juizes, quem propôs a cassação não tinha legitimidade para isso. Uma decisão desse tipo foi dada ontem, beneficiando outro vereador Iran Alvez de Azevedo, do PSDB de Aquidauana.

Ele era acusado de infelidade partidária pelo PPS, mas os magistrados consideram que quem deveria der movido o processo é o diretório municipal da legenda e não o regional, como ocorreu. Dessa forma, o caso foi encerrado sem julgamento do pedido.

Mais esperada - Dos processos que o TRE tem para julgar ainda, o mais polêmico é o que envolve o pedido de cassação do deputado Ari Artuzi. O PMDB, que ele deixou para migrar para o PDT, reivindica o mandato, alegando que a troca obedeceu apenas a questões eleitorais. Artuzi, que é candidato declarado nas próximas eleições, diz que foi perseguido na legenda.

Houve empate entre os juizes no julgamento e o caso deve ser decidido pelo presidente do TRE, Oswaldo Rodrigues de Melo. A previsão dada para que saia uma definição na semana que vem.