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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

16/09/2019 18:15

TRE nega recurso e rejeita ação contra suplente e ex-presidente do PSL em MS

Decisão foi tomada por unanimidade e apontou erro em instrução processual e impossibilidade de dissolver chapa ao Senado

Humberto Marques
Recurso foi rejeitado por unanimidade no plenário do TRE-MS. (Foto: Humberto Marques)Recurso foi rejeitado por unanimidade no plenário do TRE-MS. (Foto: Humberto Marques)

Por unanimidade e apontando falha na instrução processual, o plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou recurso movido pela senadora Soraya Thronicke e seu segundo suplente, Danny Fabrício Cabral Vieira, para que denúncia contra o primeiro substituto e ex-presidente regional do PSL de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira, tivesse continuidade. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (16) e abarca uma série de fatos levantados pelos reclamantes –de desobediência a ordem partidária na composição de aliança eleitoral à irregularidade em propaganda durante a campanha, passando por denúncias de ameaça.

O pleno do TRE seguiu avaliação do relator, desembargador Julizar Trindade, sustentando erro no instrumento escolhido para apresentar denúncia –uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)– e também o princípio da indissolubilidade da chapa ao Senado.

As denúncias questionavam inércia da antiga direção estadual do PSL em permitir que o candidato ao Senado Dorival Betini (PMB) também se usasse da imagem do presidenciável Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. O fato foi levado à Justiça Eleitoral por Fabrício.

Ao mesmo tempo, questionaram a aliança do PSL com o PSDB em Mato Grosso do Sul, já que os dois partidos tinham presidenciáveis –no segundo turno, o tucano Reinaldo Azambuja declarou apoio a Bolsonaro. Neste caso, a reclamação era de que as propagandas induziriam os eleitores a pensar que os candidatos ao Senado pelo PSL seriam Nelsinho Trad (ex-PTB e hoje no PSD) e Marcelo Miglioli (PSDB), e não Soraya.

Em virtude das duas denúncias, Soraya denunciou à Polícia Civil ameaças que teria sofrido de Nogueira. Além das acusações de abuso de poder político e econômico, foi requisitada a decretação da inelegibilidade do primeiro suplente.

O pedido havia sido indeferido liminarmente e, depois, no mérito, com base em parecer do então relator, o desembargador Sérgio Martins. A medida foi alvo de recurso na Justiça Eleitoral, questionando a decisão original. O julgamento, pela rejeição, foi mantido nesta segunda-feira.

Após a eleição, na qual foi a segunda colocada e ficou com uma das vagas no Congresso, Soraya assumiu o Diretório Regional do PSL.

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