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Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

04/10/2017 10:15

Três vetos do prefeito são derrubados pela Câmara e projetos viram leis

Vetado pela prefeitura, agora, Semana da Conscientização Política deve ser realizada nas escolas municipais

Renata Volpe Haddad
Câmara de vereadores derrubou três vetos do prefeito. (Foto: Campo Grande News/ Arquivo)Câmara de vereadores derrubou três vetos do prefeito. (Foto: Campo Grande News/ Arquivo)

Após o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetar três projetos de lei, a Câmara de Campo Grande derrubou os vetos e as propostas se tornaram leis, segundo publicação do Diogrande desta quarta-feira (4).

Um dos projetos vetados pela prefeitura foi a “Semana da Conscientização Política” nas escolas da rede municipal de ensino. Com a derrubada do veto, agora é lei e deve ser realizada sempre na última semana do mês de setembro de cada ano, conforme a publicação.

A proposta tem como objetivo levar aos alunos da informações sobre cidadania, voto consciente e funções dos Poderes Executivo e Legislativo. Com a lei, é proibido o uso de propagação ideológica ou partidária de qualquer espécie e a abordagem temática deverá ser, preferencialmente, desenvolvida por um professor de História em acordo com profissionais da área da Sociologia e/ou Filosofia.

Quando decidiu pelo veto, a prefeitura ouviu a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) que se posicionou sobre o assunto e também se manifestou contra o projeto de lei 8.600/17, de autoria do vereador Jeremias Flores (Avante), pois “fere a questão do professor ao conhecer sua clientela, poder escolher livremente os conteúdos a serem trabalhados”.

O sindicato considera a proposta “ditatorial” e classificou como “censura” um dos artigos em que prevê sanções aos educadores que permitirem ou propagarem “ideologia político-partidária”. Quem infringisse a regra imposta, teria que responder a procedimento disciplinar.

Outro veto derrubado é sobre a Comemoração da Semana Municipal do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O prefeito tinha vetado o projeto de lei, mas a partir de agora, será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, e integrará o calendário oficial da Capital.

Também foi instituido o Dia Municipal de recuperação, preservação e acompanhamento das Nascentes localizadas em Campo Grande, que será comemorado anualmente no dia 10 de maio, com homenagens e eventos de divulgação.

 



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