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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

21/08/2013 15:29

Tribunal de Justiça estende “auxílio alimentação” para os aposentados

Zemil Rocha
Medida pode beneficiar 400 aposentados, mas Sindjus desconfia de favoritismos (Foto: Arquivo)Medida pode beneficiar 400 aposentados, mas Sindjus desconfia de favoritismos (Foto: Arquivo)

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) decidiu conceder auxílio alimentação para os servidores aposentados. Atualmente existem 526 servidores inativos que serão beneficiados com a decisão e o valor a ser pago será o mesmo dos servidores da ativa, de R$ 522,69, segundo informações do TJMS.

A decisão foi tomada no Recurso Administrativo - N. 066.164.0055/2012, que tinha sido interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado (Sindjjus) contra um indeferimento inicial do presidente do TJMS, Joenildo de Souza Chaves. Alegou falta de amparo legal.

Já o Conselho Superior da Magistratura opinou pela constitucionalidade da medida. “Ante a previsão constitucional que estende aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens aos servidores em atividade, sem excepcionar a natureza, o auxílio-alimentação é devido a ambos”, justificou o órgão, por maioria de dois votos a favor e um contra. Votaram a favor os desembargadores João Batista da Costa Marques, vice-presidente do TJMS, e Divoncir Maran, e contra, Tânia Garcia Borges.

Segundo o presidente do Sindjus, Clodoir Fernandes Vargas, o auxílio alimentação deverá beneficiar pouco mais de 500 servidores inativos do Judiciário estadual. Vargas teme, contudo, que haja alguma manobra administrativa para reduzir o número de beneficiários no momento da regulamentação pela Presidência do TJMS. “Mas tem zum, zum, zum de que seriam beneficiados apenas alguns. Nós queremos que todos sejam atendidos. Vamos ficar de olho”, afirmou o dirigente sindical.

Só para juízes – Os servidores inativos não recebem os mesmos benefícios que os juízes e desembargadores aposentados do TJMS. Apenas os juízes têm direito a auxílio moradia de 20% e auxílio saúde de 5%, segundo o presidente do Sindjus, Clodoir Vargas. O auxilio alimentação beneficia os magistrados desde o começo do ano passado, quando ficou conhecido como "vale caviar".

Indagado se, além do auxílio alimentação, os servidores inativos ganham outros tipos de vantagens que tinham quando estavam na ativa, Clodoir Vargas respondeu: “Tem muita coisa da remuneração de servidores judiciários que os inativos não recebem; alguns itens não vão para eles, tipo gratificações, adicional de função e, no caso do oficial de justiça, o adicional de risco de vida”.

 

 

*Matéria alterada com acréscimo e correção de informações às 17h32.

 

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Já que é assim tem que pagar o salário igual os que estão na ativa pois os policiais militares da inativa estão recebendo menos do quem está trabalhando,Nosso País é brincadeira.
 
Vânia silva em 22/08/2013 08:12:17
certinho presidente, tem meu apoio, esse pessoal já trabalhou a vida toda, tem direito.
 
joão neto em 22/08/2013 07:34:06
Está difícil mesmo acreditar em alguém no comando de algo no Brasil(os da Lei). Veja bem, como um Juiz pode dar um Beneficio do dinheiro público, se não consta na Constituição Federal??Se um juiz o auxiliar tem esse benefício, todo e qualquer funcionário público, concursado do Estado tem o mesmo Direito. Cabe ação na OAB para averiguar esse tipo de atitude.
 
luiz alves em 22/08/2013 07:19:09
Quanta imoralidade. Vai ser difícil passar esse país a limpo. A sensação que tenho é que a grande maioria quando tem oportunidade tira proveito mesmo.
 
Álvaro José em 21/08/2013 21:47:51
ESTÃO PASSANDO FOME POR ACASO? PARA TEREM DIREITO A AUXILIO ALIMENTAÇÃO. FALTA DE VERGONHA NA CARA! PRA QUE TANTO AUXILIO ME DIZ?AUXILIO ALIMENTAÇÃO, AUXILIO MORADIA, AUXILIO VIAGEM,...TANTAS FAMÍLIAS NECESSITADAS E ESSES AI GANHANDO UMA FORTUNA, PEDINDO AUXILIO! É UM ABSURDO!!!
 
Lara Menezes em 21/08/2013 21:25:44
O que me admira é a população ficar passiva diante de um absurdo deste, julgam mensalões e não julgam esta roubalheira. Minha indignação com o STJ que aceita esta aberração, como dizia o Collor falta juízes com saco roxo para dar um basta em tantos tribunais de justiça do Brasil, que se acham deuses e aprovam benesses para uma classe com tanta regalias, sendo muitas injustas e imorais.
 
Samuel K. Ramos em 21/08/2013 19:06:51
TB SOU APOSENTADO PELO GOVERNO(UFMS) E ACHO ERRADO OS APOSENTADOS PERDER O VALE ALIMENTAÇÃO...QDO ELES NOS RETORNARÃO A PAGAR???
DIA DE SÃO NUNCA...
 
FILADELFIO TERENCIO em 21/08/2013 18:12:56
Isso me dá NOJO !!!!!!
 
Paulo Ciltrão em 21/08/2013 18:08:27
Errados??? Parabéns ao Presidente... Se o presidente estivesse preocupado com política ou imprensa, não ia favorecer uma classe que em nada mais pode lhe ajudar. Trata-se de extensão de garantias ao aposentado que contribuiu sua vida inteira em prol do desvalorizado funcionalismo público. Um reconhecimento digno! Quem reclamar, que vá estudar pra concurso!
 
Kauã Didone em 21/08/2013 17:58:12
E o PM que nos dias de folga trabalha como segurança é considerado bandido. Meu Deus este país perdeu o sentido do que é certo e do que é errado. As pessoas, no caso aqui os juízes, que deveriam dar exemplo são os primeiros a buscas mais e mais benefícios. Não sei que país meus filhos irão ver, mas tenho muita vergonha de tudo o que está acontecendo.
 
Ricardo Salvatto em 21/08/2013 17:35:26
NÃO TEM VERGONHA NA CARA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
 
Pedro Gomes em 21/08/2013 17:33:04
Salvo engano, a Lei que regula o Regime Próprio dos Servidores Estaduais (MS PREV), exclui da remuneração de contribuição a parcela percebida a titulo de auxílios financeiros diversos, que por sua vez inclui o auxilio alimentação. Isto fere o princípio da precedência da fonte de custeio, no qual não pode ser criado benefício, nem majorado ou estendido a categoria de segurados sem que haja a correspondente fonte de custeio total (art. 195, §5º da CF/88). Ademais, a referida parcela possui caráter temporário, sendo vedada a sua composição no calculo dos proventos por força Constitucional. Por fim, mesmo que fosse legal a inclusão da referida parcela, somente os servidores aposentados pelo art. 6º da EC41/03 e art 3º da EC 45/07 fariam jus ao reajuste.
 
Laercio Araujo Souza Neto em 21/08/2013 17:08:46
Estensão do benefício? Vixiiiiiii
 
Eder Jones em 21/08/2013 16:58:09
Pode até ser Legal (fazem ser), mas é Imoral......
 
Antonio Carlos em 21/08/2013 16:57:45
Isso é errado. O certo é dar aumento e não gratificações infundadas. Lógico que para o servidor tanto faz, desde que pingue na conta um a mais, porém esse auxílio é para custear despesas do trabalhador com alimentação enquanto no expediente, e como aposentado não cumpre expediente...
 
João Dias em 21/08/2013 16:22:37
Na nossa vida a gente vê de tudo.
 
Silas de Souza Lima em 21/08/2013 16:21:59
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