TSE não sabe se julga processo contra Dagoberto Nogueira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se mantém ou se arquiva o processo contra o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que teve a candidatura ao Senado contestada com base na Lei da Ficha Limpa.
Ocorre que Dagoberto não conseguiu se eleger, o que pode tornar inócuo o pedido de impugnação do registro de candidato. Mas, de acordo com a assessoria do TSE, só o plenário deverá se posicionar sobre o caso.
O relator do processo no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, poderá levar duas propostas para o plenário: manter o julgamento do processo, cassando ou mantendo o registro do pedetista, ou decidir pelo arquivamento.
Caso o tribunal decida pela impugnação, Dagoberto estará impedido de disputar cargos eletivos nas eleições municipais de 2012. O TSE quer que suas decisões sobre a Ficha Limpa sejam tomadas como jurisprudência para processos semelhantes.
Dagoberto teve o registro da candidatura ao Senado contestado por ter sido condenado em duas ações pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) por improbidade administrativa. O TRE-MS autorizou o registro, mas houve recurso ao TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília deu parecer pela cassação do registro por entender que a Lei da Ficha Limpa prevê casos de inelegibilidade, independentemente se o candidato teve ou não os direitos políticos suspensos.
