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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

03/02/2009 13:25

TSE nega registro de candidatura a prefeito de Corguinho

Redação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou ontem recurso apresentado pelo prefeito eleito de Corguinho, Ubaldo Ribeiro Lopes (PP), contra decisão do ministro Marcelo Ribeiro que negou o seu registro de candidatura.

A decisão foi tomada na sessão de abertura do ano judiciário. O ministro Marcelo Ribeiro negou o registro a Ubaldo Lopes porque, no momento do pedido feito à Justiça Eleitoral, o pré-candidato estava com os seus direitos políticos suspensos, devido a sentença condenatória transitada em julgado.

A decisão do ministro foi tomada ao julgar recurso proposto pela coligação "Juntos pelo Desenvolvimento", contra o deferimento do registro de candidatura de Ubaldo Lopes pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O ministro Marcelo Ribeiro afirmou, ao negar o recurso do candidato impugnado, que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do pedido de registro de candidatura.

"E, naquela ocasião, pesava contra ele um acórdão condenatório já transitado em julgado", disse Marcelo Ribeiro, que teve o voto acompanhado pelos demais ministros do tribunal.

A prefeitura de Corguinho está sendo comandada pelo presidente da Câmara, Teóphilo Barboza Massi (PDT). O segundo colocado na eleição, Dalton de Souza Lima (PMDB), não pode assumir a vaga de prefeito porque Ubaldo foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Ubaldo Lopes foi condenado em 1999 por transporte de eleitores, mas pediu a nulidade alegando que o processo estava cheio de vícios. Ele participou da eleição graças a uma liminar.

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