União congela 34% dos recursos e Advocacia-Geral atrasa aluguel em MS
A AGU (Advocacia-Geral da União) está atrasando o pagamento do aluguel de suas sedes em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Consequência do congelamento de 34% de seus recursos, devido a crise no governo Federal, no início do mês, a dívida chegou a R$ 700 mil.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo hoje, a AGU não tem conseguido arcar com suas despesas mensais, o que coloca o órgão que representa a União na Justiça, em situação vulnerável para ações judiciais.
O orçamento da AGU para este ano é de R$ 3,2 bilhões, sendo que desse montante R$ 449 milhões é destinado a despesas de custeio e investimentos. Ainda de acordo com a Folha, o congelamento de recursos por parte do governo enxugou a receita do órgão em 34%, e por isso houve a necessidade de priorizar o pagamento de terceirizados e atraso de aluguéis por dois meses.
A AGU informou que irá pagar metade dos R$ 700 mil de dívida acumulada com o aluguel atrasado. Em Campo Grande, a Advocacia mudou de prédio no início deste ano. O novo endereço foi totalmente reformado e está localizado na principal avenida da cidade, Afonso Pena em frente ao Parque das Nações Indígenas.
À Folha, a AGU disse que o atraso dos alugueis ocorreu devido ao congelamento de recursos e ao fato de a Lei Orçamentária Anual de 2015 só ter sido publicada no “Diário Oficial” em abril deste ano.
Em audiência na Câmara na última semana, o procurador-geral federal Renato Vieira reclamou que o orçamento da AGU tem crescido abaixo de outros órgãos e admitiu “deficiência” nas instalações. A Associação dos Advogados da União defende a autonomia orçamentária da AGU.
