Vereadores analisam veto que prevê rotatividade em Junta de Transporte

A Câmara Municipal de Campo Grande irá votar, na próxima terça-feira (15), o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) à emenda dos vereadores ao Projeto de Lei 11.486/24, que prevê a criação da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços. A alteração aprovada pelos parlamentares garante rotatividade do grupo.

De acordo com o texto, membros titulares e suplentes devem variar a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta. A prefeitura alega que essa rotatividade pode afetar a continuidade dos trabalhos, enquanto parecer da Câmara defende que essa alternância pode ajudar na imparcialidade e não engessa a Junta.

Os vereadores ainda votam, em segunda discussão o Projeto de Lei 11.370/24, que cria o Programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”.

A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), tem como objetivo capacitar e atualizar os servidores da área da saúde pública para oferecerem atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência. Segundo o texto, a Administração deverá elaborar um cronograma anual de cursos e capacitações.

Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande. De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Silvio Pitu (PSDB) os estabelecimentos que adequarem suas estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, poderão receber o certificado.

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.575/25, do vereador Fábio Rocha, que institui p mês “Fevereiro Laranja”, em alusão à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro.

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