Vereadores aprovam 4 projetos durante 1ª Sessão Itinerante de 2014
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na noite desta terça-feira (25) durante 1ª edição da Sessão Itinerante deste ano, promovida na Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Sul) em Campo Grande.
O projeto de autoria do vereador Eduardo Romero (PT o B), que modifica e acrescenta artigos na Lei do Silêncio, foi aprovado por unanimidade. O objetivo do projeto é atender as reivindicações dos músicos profissionais de Campo Grande que muitas vezes não podiam se apresentar em alguns lugares, devido ao volume do som. Com a aprovação, música não será considerada ruído, portanto não será mais uma fonte poluidora.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria dos vereadores Mario Cesar (PMDB) e Otavio Trad (PT do B), que pretende abrir parcerias do Poder Executivo com proprietários de imóveis que queiram instalar câmeras de vídeo monitoramento na Capital. Nos últimos meses, vários delitos foram resolvidos a partir de utilização de imagens captadas por câmeras de vídeo instaladas por particulares em suas residências ou unidades comerciais.
O projeto de lei do Sim (Serviço de inspeção municipal) de autoria do Executivo Municipal também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O Sim pretende fiscalizar produtos de origem animal, comestíveis ou não, nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais e para o preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo humano.
O último projeto votado foi o que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da tarifa do transporte coletivo da Capital até dezembro deste ano. De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi aprovado pelos parlamentares.
