Vereadores aprovam lei que permite pagamento de emendas impositivas represadas
Norma visa destravar R$ 2 milhões de emendas parlamentares que ficaram paradas por erros de documentação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (17), uma nova regra que permite a execução de emendas parlamentares impositivas que não foram realizadas no exercício financeiro de 2024 devido aos erros de documentação ou outras inconsistências. O objetivo é assegurar que os recursos originalmente previstos não sejam perdidos, mas aplicados no ano seguinte, desde que os problemas sejam corrigidos.
A medida altera o anexo das emendas parlamentares impositivas aprovadas em agosto de 2024. De acordo com o texto, as emendas que enfrentaram entraves burocráticos em 2024 poderão ser pagas no exercício de 2025, desde que os erros sejam sanados.
A proposta foi justificada como uma forma de garantir maior efetividade na execução das emendas parlamentares, que muitas vezes ficam represadas devido a falhas na documentação exigida para a liberação dos recursos. Segundo o texto apresentado pelo presidente Carlos Augusto Borges (PSB) e pelo 1º secretário Delei Pinheiro (PP), a iniciativa visa "atender aos requisitos necessários para o repasse do recurso".
Ao todo, 46 emendas ficaram represadas e poderão ser executadas em 2025. Essas emendas totalizam R$ 2.007.000,00, valor que abrange iniciativas em diversas áreas, como saúde, educação, esporte e assistência social.
Entre as emendas represadas, destacam-se:
- R$ 150 mil destinados à operacionalização da atenção básica na UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Dr. Aquino Dias Bezerra, no Bairro Vida Nova III, vinculada ao vereador Carlos Augusto Borges.
- R$ 130 mil para de custeio para ampliação das atividades da Associação beneficente Casa Rosa, feita pelo vereador José Jacinto de Luna (PSDB).
- R$ 125 mil para cobertura da arquibancada da Associação Campo-Grandense de Beisebol e Softbol (ACB), proposta pelo vereador João Rocha (PP).
- R$ 125 mil para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos LGBTQIA+, executado pelo Instituto Brasileiro de Inovações-Pró-Sociedade Saudável (IBISS), por proposição do vereador Alírio Villasanti (União).
- R$ 125 mil para revitalização da pista de skate do Horto Florestal, sob responsabilidade do vereador Epaminondas Neto.
- R$ 125 mil para ampliação do atendimento de saúde promovido pela Associação Fazer o Bem Faz Bem, incluída pelo vereador Tiago Vargas (PP).
Além desses valores mais expressivos, outras emendas menores também foram incluídas no total de R$ 2,007 milhões. Essas emendas preveem a aquisição de equipamentos, a reforma de espaços públicos e o incentivo a associações e instituições sociais. Um exemplo é o valor de R$ 10 mil destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande, que constava como represado.
Com a nova legislação, a Câmara busca dar mais fluidez à execução das emendas parlamentares e reduzir o risco de que os recursos permaneçam parados por questões burocráticas. A expectativa agora é que as entidades responsáveis por executar os projetos realizem as correções necessárias, para que o pagamento seja efetuado no próximo ano.
