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Política

Vereadores aprovam prorrogação do Refis da Saúde até 15 de setembro

Projeto estende mais uma vez o prazo para os contribuintes refinanciarem as dívidas com o município

Por Leonardo Rocha | 11/08/2020 13:13
Vereadores durante votação da sessão virtual (Foto: Reprodução - Facebook)
Vereadores durante votação da sessão virtual (Foto: Reprodução - Facebook)

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto que prorroga o  “Refis da Saúde” até o dia 15 de setembro deste ano. O programa permite refinanciamento e parcelamento da dívida com o município. O prazo anterior terminou no dia 05 de agosto.

A proposta apresentada pelos vereadores Valdir Gomes (PSD) e Wellington Oliveira (PSDB) teve o apoio dos colegas e foi aprovado hoje (11), durante a sessão virtual na Câmara Municipal. Os parlamentares destacaram que a intenção é dar mais prazo para as pessoas que pretendem renegociar as dívidas com a cidade.

O Refis municipal destinado à saúde pública foi lançado no dia 1° de junho seguindo o prazo até 03 de julho. Após acordo entre prefeito e vereadores este prazo foi estendido até 05 de agosto. Agora os parlamentares querem renovar esta data.

Condições – Esta edição vale tanto para os contribuintes, como aos empresários que possuem dívidas com o município. Só não entrará nesta negociação as contas referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2020 e dívidas com multas de trânsito.

Quem pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já para seis parcelas, o desconto cai para 75%. A terceira opção são 12 (parcelas), com benefício de 30% (desconto). A proposta ainda estabelece que o valor mínimo (parcelas) será de R$ 50,00 aos contribuintes e R$ 100,00 para empresas.