Vereadores autorizam prefeitura a remanejar R$ 67,8 milhões
Um dos projetos, de R$ 8 milhões, é destinado para o serviço de tapa-buraco
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, o remanejamento de R$ 67,8 milhões em verbas municipais, por parte da Prefeitura da Capital. Outros dois projetos foram aprovados na sessão desta quinta-feira (dia 6).
O montante é repartido em duas propostas de leis, que vieram do Executivo municipal no fim de agosto. Uma delas é R$ 59,8 milhões e a outra tem o valor de R$ 8 milhões. Neste último caso, o dinheiro será destinado para o serviço de tapa-buraco.
Recurso maior - O município também pediu autorização para remanejar R$ 59,8 milhões do orçamento, dos quais, R$ 40,5 milhões, é para custear o FMS (Fundo Municipal de Saúde), atendendo às emendas dos vereadores, além do repasse aos Hospitais Santa Casa, do Câncer e São Julião.
"Despesas de exercícios anteriores oriundos de demandas judiciais, material médico hospitalar e laboratorial, aluguel do almoxarifado da farmácia e renovação do contrasto de prestação de serviços com o Instituto Mirim".
Outros R$ 2,5 milhões são para pagar emendas do FMIS e R$ 110 mil para "compra de material permanente". R$ 5 milhões vão, se a suplementação for aprovada, para o caixa da secretaria de Finanças, que vai pagar o Pasep.
Para a secretaria de Governo, está prevista a destinação de R$ 893 mil destinada a pagar convênio de fomento à ressocialização dos reeducadores de sistema penitenciário dos regime aberto e semi-aberto.
O FMI (Fundo Municipal do Idoso) receberá R$ 127 mil. e R$ 10,3 milhões serão destinados à locação de máquinas pesadas e ações na limpeza pública, manutenção de vias não pavimentadas e desapropriação das áreas do anel viário. A secretaria de Segurança do município deve receber R$ 300 mil para compra de cinco viaturas.
Outros projetos - Os parlamentares aprovaram também a concessão de selo a empresas que mantenham coleta de lixo seletiva em suas instalações e o seu entorno limpo, além de realizar campanhas educativas entre seus colaboradores. A proposta é de autoria da vereadora Aparecida Amaral.
A medida que obriga empresas de serviços essenciais incluir o nome de cônjuge ou maior de 18 anos nas contas para facilitar a comprovação de residência também foi aprovada. O projeto de lei é do vereador Odilon de Oliveira (PDT) e tem conteúdo que, em tese, já é previsto em legislação estadual.
