Vereadores cobram regulamentação de lei sobre fios soltos em Campo Grande

Mesmo com uma lei sancionada há sete anos, fios soltos e cabos abandonados continuam espalhados por ruas e avenidas de Campo Grande. O problema, recorrente tanto na região central quanto nos bairros, voltou ao debate na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7), quando vereadores cobraram da Prefeitura a regulamentação da legislação que prevê punições às empresas responsáveis pela fiação irregular.

A discussão ocorreu durante a sessão ordinária após fala na tribuna do técnico de informática e presidente do projeto Rede Limpa, Francisco Vilar Marcondes. Ao apresentar fotos e notícias de acidentes provocados por fios caídos ou pendurados em vias públicas, ele afirmou que pouco mudou desde a criação da Lei Complementar 348/2019, de autoria do vereador André Salineiro (PL).

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A legislação determina que a concessionária de energia elétrica e empresas de telefonia, internet e TV a cabo retirem fios inutilizados, organizem o cabeamento nos postes e façam a manutenção da estrutura para evitar riscos à população. No entanto, vereadores afirmaram que a norma nunca foi regulamentada pela prefeitura, o que impede fiscalização mais efetiva e aplicação prática das punições previstas.

“Queremos tirar fio morto das vias públicas. Estamos falando de riscos de tragédias”, afirmou Marcondes durante a sessão. Segundo ele, atualmente a Rede Limpa possui parceria com apenas uma operadora, situação considerada insuficiente para resolver o problema em toda a cidade.

Uma das únicas ações de maior alcance ocorreu em novembro de 2025, quando um mutirão do Projeto Rede Limpa retirou 15 mil metros de fios irregulares, soltos e clandestinos da região central de Campo Grande. A operação foi coordenada pela Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, Energisa e empresas de telefonia e internet.

Durante a discussão entre os parlamentares, Salineiro criticou a falta de regulamentação da lei aprovada ainda em 2019. Segundo ele, a proposta passou por todos os trâmites legislativos e foi sancionada, mas nunca saiu efetivamente do papel.  “O projeto foi sancionado, passou todos os trâmites. Desde 2019 não foi regulamentado. Temos diversas leis importantes que não são regulamentadas”, afirmou o vereador.

Salineiro lembrou ainda que a legislação prevê multa de R$ 500 para cada denúncia não solucionada dentro do prazo previsto e criticou o que chamou de “jogo de empurra” entre Prefeitura e concessionária de energia. “Vai na prefeitura, a culpa é da Energisa. Vai na Energisa, a culpa é da prefeitura”, reclamou o parlamentar. “Nós vereadores estamos aqui para fazer leis e elas precisam ser regulamentadas”, completou.

O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), também reforçou a necessidade de regulamentação da lei e maior fiscalização por parte do Executivo. Segundo ele, parte do problema está na terceirização dos serviços. “A Energisa terceiriza esses postes para empresas de telefonia, que terceirizam para empresas que fazem instalações. Mas, quando o contrato encerra, não têm obrigatoriedade de recolher os fios”, afirmou.

Em tramitação - Além da cobrança pela regulamentação da lei já existente, vereadores discutem uma nova proposta protocolada no ano passado na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 11.602/2025 é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) e tem coautoria de André Salineiro e do vereador Landmark Rios (PT).

O texto amplia as exigências para concessionárias e empresas de telefonia e internet. Entre as medidas previstas estão a identificação obrigatória dos cabos, alinhamento da fiação nos postes, retirada de fios excedentes e aplicação de multas maiores em caso de descumprimento.

Segundo Ronilço, a proposta busca facilitar a identificação das empresas responsáveis pelos cabos e aumentar a segurança da população. “O que nós queremos é que as empresas sejam identificadas. Que cada fio tenha identificação para saber de quem é a responsabilidade. Quando houver problema, a empresa terá que retirar”, disse o vereador.

O vereador também afirmou que parte dos recursos pagos pelas empresas pelo uso dos postes poderia ser utilizada na retirada de cabos abandonados e manutenção da rede. O novo projeto prevê ainda multas calculadas por metro de cabeamento irregular e punições para postes em situação precária, inclinados ou abandonados.

Ao fim da discussão, o presidente da Câmara afirmou que existe a possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência para acelerar a votação na Casa de Leis.

Notificações - A reportagem procurou a Energisa para saber o número de notificações feitas às empresas de telefonia para retirada de fios soltos neste ano. A Prefeitura também foi questionada sobre a regulamentação da lei e o número de multas aplicadas em 2026. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.