Vereadores debatem seguro obrigatório para mototaxistas
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Campo Grande promove audiência pública na próxima quarta-feira, às 14h30, para debater uma série de questões relacionadas aos mototaxistas da Capital.
Em especial, o pagamento do seguro obrigatório e a possível inclusão da categoria no regime previdenciário do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
"São trabalhadores que arriscam suas vidas no trânsito e têm necessidades específicas, como a questão do seguro, incluída na lei aplicada a esses profissionais", afirmou o vereador Alcides Bernal (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
A categoria afirma que um dos principais problemas é a falta de regulamentação do recolhimento previdenciário e a dificuldade em receber das seguradoras o valor da apólice em casos de acidentes ou falecimento do profissional.
Para os taxistas, por exemplo, existe a Lei nº 4.715, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a condição para renovação do alvará, na qual está inserida essa obrigação.
