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Política

Com denúncia de propina, Câmara mantém veto parcial as construções em zona rural

Sessão ficou suspensa por 30 minutos, após vereador André Luis dizer ter recebido denuncia sobre empreiteiras

Por Izabela Cavalcanti e Caroline Maldonado | 25/06/2024 12:30
Vereadores votando veto de projeto sobre Zona de Expansão Urbana (Foto: Caroline Maldonado)
Vereadores votando veto de projeto sobre Zona de Expansão Urbana (Foto: Caroline Maldonado)

Os vereadores de Campo Grande decidiram manter o veto parcial da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto sobre as construções em zona rural. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), após a sessão ficar suspensa por 30 minutos.

O projeto de nº 11.274/24, que altera a Lei 6.795/2022, prevê mudança na ZEU (Zona de Expansão Urbana). A prefeitura elaborou o projeto para “otimizar a ocupação do solo, onde já existe infraestrutura disponível”, mas a Câmara Municipal propôs mudanças que violam o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) para fazer justamente ao contrário e permitir construções longe da área urbana, onde não há serviços como saneamento, segurança, asfalto, entre outros. Com isso, o projeto voltou com emendas para Adriane, e agora retornou para os vereadores.

A sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), após o vereador, André Luis Soares, professor André (PRD), dizer ter recebido denuncia de que empreiteiras teriam pagado R$ 1 milhão para que parlamentares apresentassem emendas que afrouxassem as regras.

“Eu recebi uma informação de uma pessoa ligada as empreiteiras, que foi exigido deles um valor de 1 milhão de reais para que pudesse apresentar essas emendas que alteram o Plano Diretor de Campo Grande. Então, eu quero deixar bem claro, eu não vou citar nomes porque eu não sei, não vou ser hipócrita, mas eu vou atrás para saber se isso é verdade. Acredito que seja, pois a pessoa que falou para mim frequenta a minha casa, é uma pessoa que eu confio”, pontuou André Luis.

O vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) foi o único a votar pela derrubada do veto. Enquanto o parlamentar André Luis votou na tentativa de derrubar apenas o veto da sua própria emenda.

Antes da votação, Papy tentou convencer os colegas a seguir o mesmo posicionamento. “A derrubada desses vetos é fundamental na proteção do desenvolvimento da cidade. Hoje, se nós não derrubarmos as emendas, nós corremos o risco de prejudicar em bilhões de reais o investimento privado nessa cidade por uma afirmação infundada, cruel e injusta”, pontuou.

Outros projetos – Durante a sessão, os vereadores aprovaram cinco projetos. Dois de alteração de nome de rua e escola; outra de título de “Visitante Ilustre”; e outorga a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento.

Também foi aprovado o projeto de lei n. 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande.

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