Vereador diz que emenda polêmica tenta democratizar uso do solo

O vereador Epaminondas Neto, o "Papy" (PSDB) defendeu nesta quinta-feira (16) emendas ao projeto que altera a Lei n. 6.795/2022, e prevê mudança na ZEU (Zona de Expansão Urbana). Ele quer a flexibilização das regras de construção fora da zona urbana.

Uma das propostas apresentadas tira do texto original a necessidade de terreno de “contiguidade ao perímetro urbano" para construção de empreendimentos como loteamentos residenciais.

• Leia Também
• Com tantos vazios urbanos na Capital, arquiteto critica liberação da zona rural
• Câmara vota ampliação de zona urbana sob justificativa de suportar crescimento

Na prática isso significa que construções normalmente urbanas poderão ser feitas em áreas consideradas rurais hoje, ampliando o perímetro para esse tipo de obra e retirando regras ambientais mais rígidas para a ocupação. Contra a medida, urbanistas dizem que isso aumentaria os vazios urbanos em Campo Grande, o que tornaria muito cara a oferta de serviços públicos como saneamento e transporte.

Outra emenda é para que terrenos de mesma matrícula que ocupem 70% na área urbana e até 30% na zona de expansão, tenha regras unificadas para ocupação, considerando as mais flexíveis. A zona de expansão corresponde à área no entorno do perímetro considerado urbano.

Aprovado no dia 30 de abril pela Câmara Municipal, o texto seguiu para sanção da prefeitura Adriane Lopes com as emendas de vários parlamentares. Ao Campo Grande News, Papy defendeu que a mudança proposta não desrespeita o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande).

O vereador fala que a primeira emenda poderá fazer valer uma só regra para construções em matrículas, que estejam em perímetros da área urbana e na zona de expansão. “A emenda diz que quando até 30% da área que está no perímetro rural tocar na área de expansão e estiver na mesma matrícula, para ela vai valer a regra que vale para a área de perímetro urbano. É só isso. Por quê? Porque senão você vai ter duas regras para a mesma área”, comenta.

O parlamentar afirma que a alteração na lei deixará o processo menos burocrático para quem for construir, pois serão aplicadas as mesmas regras de licença, o que vai democratizar investimento em loteamentos, hoje nas mãos apenas de grandes construtoras.

“O que eu estou considerando é a regra mais flexível quando a maioria da área estiver no perímetro urbano e for da mesma matrícula. Isso vai acabar viabilizando os empreendimentos que já querem construir nesses locais e nós temos vários, em especial construtoras menores”, afirma.

O vereador Papy argumenta que a verticalização hoje dentro da cidade tem dado muita dor de cabeça, porque moradores não querem ter prédios como vizinhos. Também virou lei a exigência de consulta pública sobre impacto, antes da liberação do projeto de qualquer empreendimento.

Ele também fala dos transtornos que todo condomínio causa quando é feito em uma região com alta densidade demográfica.  “Você pega um bairro como Chácara Cachoeira ou Itanhangá e põe novos 300 apartamentos com família na média de um para três. Quantos carros? Duas vagas de garagem para cada um. A hora que der sete horas da manhã, todo mundo do prédio tá saindo de casa. O que acontece no bairro? Então esse impacto de vizinhança, esse estudo tem que ser bem feito”, declara.

Ele garante que não se opõe a construções nesse modelo, já que isso reflete nos cofres públicos. Mas, é pensando justamente pelo viés econômico, que defende as emendas que ampliam para a zona rural a possibilidade de construção de loteamentos. “Não sou contra a verticalização, ao contrário, eu acho que é uma boa ideia. Agora, a gente não pode reter investimento. Nós vamos tirar investimentos imobiliários de Campo Grande só porque não querem fazer na área de expansão?”, indaga.

A prefeita Adriane Lopes pode sancionar sem vetos ou vetar as alterações apresentadas. Papy adianta que irá lutar para derrubar o veto caso isso ocorra.

“Se a prefeita vetar, nós temos que trabalhar pela derrubada do veto, porque a emenda aperfeiçoou. Não tem nada de liberar geral, não tem construção em área rural, as emendas são equilibradas e com especialistas que ajudaram na construção”, pontua.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.