Vereadores votam LDO do Município com 88 emendas semana que vem

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do Município deve ser votado na semana que vem com 88 emendas apresentadas pelos vereadores de Campo Grande. A previsão de orçamento para 2017 é de R$ 3,5 bilhões.

Segundo o relator da peça na Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo Municipal, Mario Cesar (PMDB), a LDO já foi analisada e ainda nesta quinta-feira (16) o relatório será finalizado. Ao todo, os parlamentares apresentaram 148 emendas, mas o número foi reduzido para 88. A emenda apresentada na LDO é anexada a ela a título de sugestão, ou seja, o Município tem a prerrogativa de cumprir ou não.

Uma das principais emendas, de acordo com o relator, é a previsão de gastos com o funcionalismo, que não veio na peça original. Outro ponto é que o prefeito Alcides Bernal (PP) centralizou o orçamento no gabinete da Prefeitura, para ser distribuído somente diante da necessidade de cada pasta, mas os vereadores querem que os recursos públicos fiquem como estavam antes, ou seja, já sejam distribuídos para cada unidade gestora e autarquia do Poder Público Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2017, neste caso. O documento serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), esta sim, com a função de aplicação dos recursos nas respectivas áreas. No caso da Lei de Diretrizes do Estado, a previsão de orçamento é R$ 13,99 bilhões. 

A LDO de Campo Grande deve ser votada em discussão única em uma sessão destinada exclusivamente para este fim, segundo o relator.